O Mandato Britânico
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O Mandato BritânicoDavid Mendelsson |
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Pesquisa: Neil Lazarus lazarus@netvision.net.il
Redação: Gila Ansell Brauner, David Mendelsson
Tradução para o português: Judite Orensztajn
Mandato
Parte de um sistema criado pela Liga das Nações, segundo o
qual "povos que ainda não estivessem capacitados a se
auto-governar", seriam administrados por "nações adiantadas".
Com o tempo, estas nações - sobretudo as Potências Aliadas -
transfeririam a autoridade à população local. Na história da
Palestina / Eretz Israel, o Mandato se refere ao período
1920-1948; a partir de 1922 as fronteiras não mais incluíam a
Transjordânia.
Desde 1902, Herzl*, Weizmann* e outros haviam compreendido
que a Grã-Bretanha era a potência mais provável - e a mais
motivada - a controlar o território de Eretz Israel após o
Império Otomano. A transferência do controle só ocorreria,
porém, em conseqüência da 1ª Guerra Mundial, da qual a
Grã-Bretanha saiu vitoriosa.
O período iniciou-se com boa-vontade, mas desenrolou-se até
um final amargo, em virtude da escalada da oposição árabe e
da crescente frustração do movimento sionista por não ter
conseguido realizar seus propósitos de salvar o judaísmo
europeu do aniquilamento no Shoá*. O processo se expressou
nos vários documentos externos, Comissões Reais de Inquérito*
e nos Livros Brancos* mencionados abaixo.
Período Pré-Mandato
1915-16 Correspondência MacMahon-Hussein:
Troca de cartas entre Sir Henry MacMahon, Alto Comissário
britânico para o Egito, e o Sheik Hussein de Meca, durante o
período 1915-16. MacMahon propôs ao sheik, em troca da
rebelião contra as forças turcas, o estímulo britânico à
independência nacional no mundo de fala árabe.
É importante destacar dois pontos:
- As fronteiras precisas do futuro estado árabe não
foram estipuladas, em particular porque a Grã-Bretanha
estava preocupada em não prejudicar os interesses da
França, sua aliada.
- A Palestina não foi mencionada nominalmente e sua
inclusão na área árabe continua sendo fonte
de discussão entre historiadores.
1916 Acordo Sykes-Picot:
Acordo secreto entre os governos da França e Grã-Bretanha,
cujos termos foram especificados em maio de 1916, a respeito
da partilha do Império Otomano entre as Potências Aliadas. A
Rússia foi uma das partes das deliberações e concordou com
seus termos. Mais adiante, os italianos também concordaram
com o acordo. De acordo com os termos do acordo, a França
exerceria o controle direto sobre a maior parte da Galiléia,
e a Grã-Bretanha controlaria um pequeno território em torno
da baía de Haifa-Aco. O resto da Palestina - excluindo
Beer-Sheva e o Neguev - ficaria sob administração
internacional.
1917 Declaração Balfour:
Declaração oficial, sob forma de carta do Lord Arthur
Balfour, Secretário de Relações Exteriores britânico,
endereçada a Lord Lionel Walter Rothschild,de 2 de novembro
de 1917, expressando o apoio "ao estabelecimento de um Lar
Nacional Judaico na Palestina". O governo britânico prometia
"envidar seus melhores esforços para facilitar a consecução
desse objetivo".
A maioria dos historiadores concorda que a declaração
britânica tinha o objetivo de promover os interesses
britânicos militares e estratégicos na área, particularmente
extrapolando-se do acordo Sykes-Picot*. A principal figura
sionista envolvida nas negociações com os britânicos foi o
Dr. Chaim Weizmann*.
O documento do Mandato que foi ratificado pela Liga das
Nações em 1922 incluía o texto da Declaração Balfour palavra
por palavra.
1918-20 Administração Militar Britânica na Palestina:
Após a conquista britânica da Palestina, os britânicos
estabeleceram uma administração militar conhecida pelo nome
de Administração dos Territórios Inimigos Ocupados.
Não obstante a emissão da Declaração Balfour em novembro de
1917, os britânicos continuaram aplicando a lei otomana na
Palestina. Somente depois que a Conferência de Paz de Paris
(1919) e a Conferência de San Remo (1920) estabeleceram o
princípio segundo o qual a Palestina se tornaria um
território sob mandato britânico iniciou-se a administração
civil.
1920-48 O Mandato Britânico sobre a Palestina:
A Grã-Bretanha recebeu da Liga das Nações o Mandato sobre a
Palestina na Conferência de San Remo, em 1920, embora seus
termos só fossem ratificados dois anos depois. A Grã-Bretanha
se responsabilizava pela implementação da Declaração
Balfour*, através de negociações com "uma Agência Judaica
apropriada ... facilitando a imigração de judeus ... e
encorajando o povoamento do país". O Mandato reconhecia
também a conexão histórica do povo judeu com a Palestina.
Alto Comissário
Título dado ao chefe da administração britânica na Palestina
entre julho de 1920 e maio de 1948. Houve sete
altos-comissários para a Palestina, o primeiro tendo sido
Sir Herbert Samuel, judeu e sionista [veja também: Livro
Branco de Churchill*]. Os altos-comissários gozavam de grande
autoridade sobre quase todas as esferas do governo da
Palestina, embora o controle superior fosse do governo
britânico.
Os sucessores de Sir Herbert Samuel foram: Lord Palmer, Sir
John Chancellor, Arthur Wawchope, Sir Harold MacMichael, Lord
Gort, Sir Alan Cunningham.
Livro Branco:
Declaração política oficial do governo britânico. Cada um dos
Livros Brancos a respeito da Palestina se tornou conhecido
pelo nome do Secretário Colonial da época; assim há o Livro
Branco de Churchill (1922), Livro Branco de Passfield (1930)
e Livro Branco de MacDonald (1939).
1921 Comissão Haycraft de Inquérito
Numa tentativa de acalmar o ambiente na Palestina após os
distúrbios árabes de maio de 1921*, Sir Herbert Samuel
estabeleceu a Comissão Haycraft de Inquérito. Embora a
comissão chegasse à conclusão de que os árabes tinham sido os
responsáveis pelo início da violência, alegava que as raízes
do problema se encontravam na ansiedade árabe por causa dos
compromissos britânicos pró-sionistas. A comissão Haycraft
foi parte de um processo que conduziu à publicação do Livro
Branco de Churchill.
1922 Livro Branco de Churchill:
Documento político contendo a redefinição da interpretação
britânica no que concerne às responsabilidades para com o Lar
Nacional Judaico (1922). O documento declarava que o governo
não deseja que a Palestina se torne "judaica da mesma forma
que a Inglaterra é inglesa", mas sim o estabelecimento de "um
centro no qual o povo judeu como um todo possa ter, nos
terrenos de religião e raça, um interesse e um orgulho".
O Livro Branco confirmava o direito à imigração judaica, mas
estipulava que esta não deveria exceder a capacidade de
absorção econômica do país. O documento político recomendava
o estabelecimento de um Conselho Legislativo composto por
doze membros eleitos e dez membros oficiais. Apesar da
associação deste Livro Branco ao nome de Churchill, a
influência decisiva veio do Alto Comissário, Sir Herbert
Samuel.
1929-30 Comissão Shaw:
Comissão de inquérito enviada à Palestina no final de 1929
após os distúrbios árabes* naquele ano. A comissão publicou
seu relatório em março de 1930, embora um de seus membros,
Lord Snell, tenha escrito uma opinião dissidente. As
principais recomendações da comissão foram a exigência de uma
declaração imediata das intenções britânicas na Palestina, o
reexame da política imigratória, o estabelecimento de uma
pesquisa científica sobre o potencial e o uso da terra (veja
relatório Hope-Simpson) e o esclarecimento das relações entre
a Organização Sionista e o Mandato.
1930 Relatório Hope-Simpson:
Comissão de um só homem estabelecida pela recomendação da
Comissão Shaw nos meados de 1930, para investigar a
capacidade de absorção econômica da Palestina. Hope-Simpson
estava particularmente preocupado com o potencial de
desenvolvimento agrícola da Palestina. Ele concluiu que a
compra de terras pelos judeus tinha como resultado uma
crescente população árabe sem terras, e argumentava que a
imigração judaica e a compra de terras por judeus deviam ser
restringidas. O Livro Branco Passfield* adotou estas
resoluções.
1930 Livro Branco Passfield:
Declaração política britânica emitida em 21 de outubro de
1930, após os distúrbios árabes na Palestina e as
recomendações da Comissão Shaw* e do relatório Hope-Simpson*.
Passfield fazia um apelo por uma nova tentativa de
estabelecer um Conselho Legislativo, e apoiava as conclusões
de Hope-Simpson sobre a viabilidade e cultivo de terras. A
respeito da questão crítica, a imigração, os pontos de vista
do documento eram contra uma política generosa a favor dos
sionistas. O movimento sionista encetou uma grande campanha
contra o Livro Branco e, em carta tornada pública, em
fevereiro de 1931, o primeiro-ministro Ramsay MacDonald
prometeu a Chaim Weizmann que parte seria anulada.
1936-7 Comissão Peel:
Comissão real nomeada em agosto de 1936 pelo governo
britânico para examinar o problema da Palestina após o início
da Revolta Árabe*. Lord Peel era o presidente da comissão,
mas o membro mais influente era o Professor Reginald
Coupland, de Oxford. A comissão ouviu o testemunho de 130
pessoas, judeus, sionistas, árabes palestinos e outros
nacionalistas árabes. Seu relatório foi publicado em julho de
1937, recomendava a partilha* da Palestina entre um Estado
Judeu (ao longo de parte da planície costeira, incluindo o
vale de Jezreel e a maior parte da Galiléia) e um Estado
Árabe (que incluiria a maior parte do território restante,
assim como a Transjordânia), com um corredor sob controle
britânico entre Jerusalém e o porto de Jafa. A comissão
recomendou a idéia de transferência de população, como um
meio de solucionar o delicado equilíbrio populacional entre
judeus e árabes no estado judeu proposto.
O Plano de Partilha* foi rejeitado pelos árabes, com a
exceção de Abdullah da Transjordânia, e causou cisão no
movimento sionista. No 20º Congresso Sionista*, o movimento
autorizou seu executivo a melhorar os termos da proposta da
partilha. Contudo, o governo britânico deixou de lado os
planos de partilha, conforme evidenciado pela Comissão
Woodhead* e pelo Livro Branco de MacDonald.
1938 Comissão Woodhead:
Estabelecida oficialmente para examinar a viabilidade da
partilha da Palestina, conforme a recomendação da Comissão
Peel*. Contudo, há poucas dúvidas de que a investigação foi
estabelecida principalmente para aplacar a crescente oposição
árabe ao domínio britânico, tanto dentro da Palestina (a
revolta árabe havia recomeçado) como fora dela. Em seu
relatório, publicado no outono de 1938, a comissão chegou à
conclusão de que a partilha não era viável.
1939 Conferência de S. James
A conferência na mesa redonda do Palácio de S. James, em
Londres, em fevereiro de 1939, foi oficialmente convocada por
MacDonald, então Secretário Colonial britânico, para resolver
o impasse entre os árabes e os judeus, sem fazer a partilha.
Os britânicos, contudo, tinham bastante consciência de que
havia pouca esperança de conciliar entre as partes. Bastante
ilustrativa foi a recusa da delegação árabe de sentar-se à
mesa com os representantes sionistas.
Chaim Weizmann* liderava a delegação judaica. A delegação
árabe compreendia representantes de cinco países e dos árabes
de Eretz Israel.
As partes apresentavam posições opostas:
A delegação judaica proclamou a necessidade de aumentar as
quotas de imigração judaica (aliá), de mais povoamentos
judeus, e o estabelecimento de uma força legal de defesa. Os
árabes rejeitaram a Declaração Balfour e exigiram a proibição
da imigração judaica e da compra de terra por judeus. Quando
os sionistas se viram num impasse, o Secretário Colonial,
MacDonald, declarou que o governo de Sua Majestade pretendia
renunciar ao mandato e estabelecer um estado palestino aliado
da Grã-Bretanha.
Algumas fontes concordam que a conferência foi, de fato,
parte de um plano calculado que permitiria apresentar a
Grã-Bretanha como um "intermediário honesto" - embora ela já
estivesse, de fato, resolvida a adotar uma política
conciliatória em relação aos árabes, pois a 2ª Guerra Mundial
já estava iminente. Especificamente, a Grã-Bretanha sabia que
os árabes rejeitariam a idéia da partilha - e necessitava de
um foro para demonstrar que esta era uma opção inviável,
antes de abandoná-la oficialmente.
1939 Livro Branco de MacDonald
Declaração política britânica sobre a Palestina emitida em 17
de maio de 1939. Após a recomendação da Comissão Woodhead* de
que a partilha era impraticável e o fracasso da conferência
na mesa redonda do Palácio de S. James, em fevereiro-março de
1939, foi emitida uma nova política para a Palestina.
Conhecido como o Livro Branco de MacDonald, ele propunha a
criação, dentro de dez anos, de um estado unitário na
Palestina, cujas fronteiras fossem o Mar Mediterrâneo e o Rio
Jordão. O Livro também delineava um plano de cinco anos para
a imigração de 75.000 judeus (10.000 por ano e mais 25.000
refugiados) - mas depois disso não haveria imigração sem o
consentimento dos árabes. Num documento político de
regulamentação de transferência de terras, em março de 1940,
os britânicos restringiram severamente a venda de terras.
O movimento sionista considerou o Livro Branco "um ato de
traição", acreditando que ele iria condenar a população
judaica a um status minoritário no país, assim como terminava
com todas as esperanças de criar um Estado Judeu.
A publicação do Livro Branco deve ser compreendida dentro do
contexto mais amplo da escalada das hostilidades, anterior ao
início da 2ª Guerra Mundial, sem levar em conta os terríveis
problemas dos judeus da Europa, sob o jugo nazista ou
ameaçados por ele. Nestas circunstâncias, era óbvio aos
especialistas da política externa que não seria interesse
britânico ofender a sensibilidade do mundo árabe e muçulmano.
O Livro Branco continuou sendo a política oficial britânica
até 1947 quando, após a entrega da questão da Palestina às
Nações Unidas e sua recomendação a favor da partilha em
novembro daquele ano, a Grã-Bretanha anunciou sua intenção de
deixar o país.
1945-46 O Comitê de Inquérito Anglo-Americano:
Após o final da 2ª Guerra Mundial e a dívida evidente da
Grã-Bretanha para com os Estados Unidos, o governo Attlee
desejava muito associar os Estados Unidos à responsabilidade
pela questão da Palestina. Foi estabelecido um comitê com um
número igual de representantes americanos e britânicos, com a
missão oficial de encontrar uma resolução para a questão dos
refugiados judeus dentro do contexto mais amplo da questão da
Palestina.
A principal recomendação do comitê, publicada em abril de
1946, foi um apelo ao governo britânico para permitir a
imigração imediata de 100.000 refugiados judeus à Palestina.
Recomendava também a suspensão das regulamentações sobre
transferências de terras, de 1940, e a adoção de uma
curadoria para a Palestina. O governo britânico rejeitou tais
propostas.
1946 Plano Morrison-Grady:
Proposta britânica de solução para o problema da Palestina,
em base de federalização ou cantonização. O plano foi
sugerido por Herbert Morrison, Vice-Primeiro-Ministro da
Grã-Bretanha e pelo Embaixador britânico nos Estados Unidos
Henry Grady, em agosto de 1946.
1947 Comitê Especial das Nações Unidas para a Palestina:
Estabelecido em abril de 1947, depois que a Grã-Bretanha
entregou às Nações Unidas a questão da Palestina. Os onze
membros do comitê investigador não chegaram a um acordo a
respeito de uma solução da questão da Palestina, publicando
dois relatórios: um da maioria e outro da minoria. A proposta
da maioria recomendava a partilha da Palestina em dois
estados: um judeu e outro árabe. Recomendava também que
Jerusalém fosse internacionalizada.
Foi este o relatório apresentado à Assembléia Geral no dia 29
de novembro de 1947, sendo adotado como resolução 181. Trinta
e três países aprovaram o plano, treze se opuseram e dez se
abstiveram. Num momento histórico bastante raro, os Estados
Unidos e a União Soviética apoiaram a resolução, enquanto a
Grã-Bretanha se abstinha, prometendo apenas evacuar suas
tropas em agosto de 1948. No final, os britânicos partiram
três meses antes, em 14 de maio.
O Fim do Mandato Britânico
As razões da partida britânica são um assunto de considerável
debate entre os historiadores. Há os que acreditam que os
britânicos se retiraram da Palestina por causa dos atos de
violência cometidos por algumas ou todas as organizações
militares judaicas. Alguns crêem que, particularmente, a
explosão do Hotel King David (julho de 1946) e o enforcamento
de dois sargentos (julho de 1947) - ambos perpetrados pelo
Etzel* (Irgun) - fizeram com que os britânicos resolvessem
não permanecer na região. Outros acreditam que os britânicos
deixaram a Palestina por causa das operações de imigração
ilegal da Haganá*, que passaram a se constituir em fonte de
embaraço para o governo britânico.
Contudo, outros historiadores encaram a retirada britânica da
Palestina como uma parte de sua racionalização do Império,
dada a péssima situação econômica do pós-guerra. No período
1945-48, a Grã-Bretanha se retirou de consideráveis porções
de seu Império, inclusive da Índia - seu "brilhante da
coroa". A situação econômica britânica criou também uma
dependência dos Estados Unidos, que pressionava a respeito da
Palestina. Dentro deste contexto, a opinião pública judaica
americana trabalhou mais efetivamente em prol da causa
sionista: Truman, ao assumir o posto em virtude da morte de
Roosevelt, estava procurando apoio público, nas eleições
presidenciais e para o Congresso - e deu atenção ao grupo de
apoio judeu.